Projeto de Lei Nº 33/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 02274/2025
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 33-2025-L | 07/03/2025 | 194,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 18/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a concessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais na Estância Turística de São Roque e dá outras providências. | |
| Parecer Jurídico Nº 64/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 25/02/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 27/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025-L - Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 27/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025-L - Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Edital Nº 12/2025 | 28/02/2025 |
5ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 06/03/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais na Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6043/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 07/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5995/2025 | 28/03/2025 |
Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais na Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 5ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 27/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 4ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 27/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/03/2025 | Discussão Única |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/03/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Contra (1) - Paulo Rogério Noggerini Júnior
Resultado: Aprovado