Projeto de Lei Nº 30/2025
Tipo: Legislativo
Data: 14/02/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 02212/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 30-2025-L | 20/02/2025 | 302,3 KB | ||
| anexo (PL 30) - impacto | 20/02/2025 | 579,3 KB | ||
| Declaração Ordenador Despesa - Projeto nº 30-L | 20/02/2025 | 545,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 18/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 20/02/2025 |
Parecer Jurídico transmitido de forma ORAL aos vereadores ANTES da sessão da CCJ (DIA 20/02/2025) e concluído agora sobre a forma escrita. Parecer favorável ao prosseguimento ao Projeto de Lei Nº 30/2025, que reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 20/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025-L - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 20/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Edital Nº 10/2025 | 20/02/2025 |
4ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 25/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6034/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025 | 25/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5973/2025 | 25/02/2025 |
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 4ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 20/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 4ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 20/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | Discussão Única |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado