Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Data: 11/02/2025
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 14/02/2025 | 103,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 04/02/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |