Parecer Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 13/02/2025
Protocolo: 02135/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025-L - Dispõe sobre a proteção ao consumidor de serviços de hospedagem e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 13/02/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 17/02/2025 | 230,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 2/2025 | 02/01/2025 | Dispõe sobre a proteção ao consumidor de serviços de hospedagem e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 13/02/2025 | Leitura |