Lei Ordinária Nº 5960/2025
Data: 11/02/2025
Protocolo: 02067/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo, Administração Pública Municipal, Segurança Pública
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_5960 | 12/02/2025 | 70,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2208 | 01/02/1994 | Cria cargo comissionado Assessor Especial de Segurança Pública |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 04/02/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Município | 11/02/2025 | 578 | 3 | pág. 3 e 4 de 13. |