Parecer Jurídico Nº 55/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 11/02/2025
Protocolo: 02028/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_55_PL_Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências. | 11/02/2025 | 209,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2025 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências |