Autógrafo Nº 6019/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025
Data: 11/02/2025
Protocolo: 02013/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 4.332, de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos, e dá outras providências"
Protocolo Prefeitura: nº 5.247/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6019-2025 (PL 4-2025-L) | 11/02/2025 | 307,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2025 | 06/01/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 4.332, de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos, e dá outras providências" |