Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Data: 11/02/2025
Protocolo: 01994/2025
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, Guilherme Araujo Nunes, Marcos Roberto Martins Arruda, Diego Gouveia da Costa, Thiago Vieira Nunes, Mateus Taraborelli Foina
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RF 1-2025 | 23/04/2025 | 171,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 à Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 11/02/2025 | Relatório de Votação à Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 10/02/2025 | Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011 |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado