Autógrafo Nº 6010/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Data: 11/02/2025
Protocolo: 01991/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: nº 5.192/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6010-2025 (PL 16-2025-E) | 11/02/2025 | 283,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 04/02/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |