Parecer Jurídico Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 11/02/2025
Protocolo: 01961/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_54_Altera a Lei 3680 Profissionais da Educação | 11/02/2025 | 221,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 10/02/2025 | Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011 |