Parecer Jurídico Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Nº 21/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 10/02/2025
Protocolo: 01954/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_53_Abertura de Crédito Adicional Especial | 10/02/2025 | 258,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/2025 | 10/02/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) |