Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 01923/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 20-2025-E | 10/02/2025 | 181 KB | ||
| anexo 1 (PL 20) | 10/02/2025 | 85,9 KB | ||
| anexo 2 (PL 20) | 10/02/2025 | 3,6 MB | ||
| anexo 3 (PL 20) | 10/02/2025 | 1,8 MB | ||
| LO nº 3.680-2011 | 10/02/2025 | 304,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 11/02/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 11/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 11/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 11/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2025 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 11/02/2025 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque, Wanderlei Divino Antunes |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 11/02/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, Guilherme Araujo Nunes, Marcos Roberto Martins Arruda, Diego Gouveia da Costa, Thiago Vieira Nunes, Mateus Taraborelli Foina |
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| Autógrafo Nº 6011/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 11/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Julio Antonio Mariano, Diego Gouveia da Costa, Luiz Rogério Santos de Jesus, Antonio Marcos Carvalho de Brito, José Wellinton Oliveira Silva |
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| Lei Ordinária Nº 5961/2025 | 11/02/2025 |
Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 11/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011 | |
| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 | 11/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011 | |
| Edital Nº 8/2025 | 11/02/2025 |
5ª e 6ª Sessões Extraordinárias de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 2ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 2ª Reunião CEC - Comissão de Educação e Cultura de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 5ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |
| Ata | 5ª Sessão Extraordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado