Projeto de Lei Nº 24/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/02/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 01875/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Wellinton Oliveira Silva
Assunto: Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 24-2025-L | 10/02/2025 | 176 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 55/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 11/02/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 11/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências | |
| Parecer Nº 35/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025-L - Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025-L - Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Edital Nº 9/2025 | 14/02/2025 |
3ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 17/02/2025 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 24/2025-E, de 10/02/2025, que "Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências"
Autoria: Danieli de Castro, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 18/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências | |
| Edital Nº 15/2025 | 14/03/2025 |
7ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 17/03/2025 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências
Autoria: José Wellinton Oliveira Silva |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 17/03/2025 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências
Autoria: José Wellinton Oliveira Silva |
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| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 18/03/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências | |
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 18/03/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025, Guilherme Araujo Nunes, Marcos Roberto Martins Arruda, Diego Gouveia da Costa, Thiago Vieira Nunes, Mateus Taraborelli Foina |
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| Autógrafo Nº 6053/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 18/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6002/2025 | 08/04/2025 |
Dispõe sobre a liberdade de evangelização em espaços públicos no município de São Roque e dá outras providências
Autoria: José Wellinton Oliveira Silva |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 13/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 2ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 13/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Discussão Única |
| Ata | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - Danieli de Castro, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Diego Gouveia da Costa, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado