Parecer Nº 26/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 06/02/2025
Protocolo: 01765/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024-E - Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico da Estância Turística de São Roque, instituído pela Lei Complementar nº 94/2018, de 24 de abril de 2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/02/2025 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 07/02/2025 | 205 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 25/06/2024 | Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico da Estância Turística de São Roque, instituído pela Lei Complementar nº 94/2018, de 24 de abril de 2018 |