Parecer Jurídico Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 05/02/2025
Protocolo: 01684/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_48_PL_Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). | 05/02/2025 | 239,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 17/2025 | 05/02/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) |