Processos Nº 22/2025
Data: 05/02/2025
Protocolo: 01670/2025
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva
Assunto: Comissão Processante de Denúncia em face do ex-Vereador Rogério Jean da Silva
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Anexo Nº 1 ao Processos Nº 22/2025 | 05/02/2025 |
Denúncia
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 2 ao Processos Nº 22/2025 | 05/02/2025 |
Ofício Presidente solicitando Parecer Jurídico da denúncia
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 3 ao Processos Nº 22/2025 | 05/02/2025 |
Parecer Jurídico sobre a Denúncia
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 5 ao Processos Nº 22/2025 | 05/02/2025 |
Relatório de Votação da Denúncia
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 10 ao Processos Nº 22/2025 | 06/02/2025 |
Comprovante de encaminhamento do Ofício Vereador nº 299/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 4 ao Processos Nº 22/2025 | 06/02/2025 |
Edital da Sessão na qual ocorreu a votação da Denúncia
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 9 ao Processos Nº 22/2025 | 06/02/2025 |
Ofício Presidente nº 78/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 11 ao Processos Nº 22/2025 | 06/02/2025 |
Ofício Vereador nº 299/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 7 ao Processos Nº 22/2025 | 06/02/2025 |
Portaria de abertura da Comissão
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Portaria Nº 32/2025 | 06/02/2025 |
Dispõe sobre a criação de Comissão Processante para apuração de suposta prática de conduta incompatível com o exercício da vereança por Rogério Jean da Silva
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 6 ao Processos Nº 22/2025 | 07/02/2025 |
Ata da 1º Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 8 ao Processos Nº 22/2025 | 07/02/2025 |
Ata da 1ª Reunião - 6 de fevereiro de 2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 12 ao Processos Nº 22/2025 | 07/02/2025 |
Comprovante de notificação do Sr. Rogério Jean da Silva
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva, Carlos A Oriani Duro |
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| Anexo Nº 13 ao Processos Nº 22/2025 | 07/02/2025 |
Termo de notificação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva, Carlos A Oriani Duro |
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| Anexo Nº 14 ao Processos Nº 22/2025 | 19/02/2025 |
Defesa do Sr. Rogério Jean da Silva
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 15 ao Processos Nº 22/2025 | 20/02/2025 |
Ata da 2ª Reunião - 20 de fevereiro de 2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 16 ao Processos Nº 22/2025 | 24/02/2025 |
Parecer Técnico
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 17 ao Processos Nº 22/2025 | 24/02/2025 |
Ata da 3ª Reunião - 24 de fevereiro de 2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 20 ao Processos Nº 22/2025 | 25/02/2025 |
Ofício Presidentes, do nº 110 ao nº 119/2025 (notificação dos autores da denúncia, das testemunhas e do investigado)
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 18 ao Processos Nº 22/2025 | 25/02/2025 |
Ofício Vereador nº 432/2025 - Solicitação de notificação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 19 ao Processos Nº 22/2025 | 25/02/2025 |
Comprovante de envio do Ofício Vereador nº 432/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 21 ao Processos Nº 22/2025 | 25/02/2025 |
Comprovante de notificação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 22 ao Processos Nº 22/2025 | 26/02/2025 |
Termo de notificação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 23 ao Processos Nº 22/2025 | 12/03/2025 |
Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 24 ao Processos Nº 22/2025 | 27/05/2025 |
Dispõe sobre a substituição de membro designado na Comissão Processante instituída pela Portaria nº 32/2025-L
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 25 ao Processos Nº 22/2025 | 29/05/2025 |
Dispõe sobre o retorno dos trabalhos da Comissão Processante
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 26 ao Processos Nº 22/2025 | 29/05/2025 |
Dispõe sobre a reabertura do prazo dos trabalhos da Comissão Processante para apuração de possível conduta incompatível com o exercício da vereança de Rogério Jean da Silva
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 27 ao Processos Nº 22/2025 | 30/05/2025 |
Ata da 4ª Reunião - 30 de maio de 2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 28 ao Processos Nº 22/2025 | 03/06/2025 |
Ofício Vereador nº 817/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 29 ao Processos Nº 22/2025 | 03/06/2025 |
Ofícios Presidente nº 265 à 274/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 30 ao Processos Nº 22/2025 | 09/06/2025 |
Carta de Renúncia de Mandato
Autoria: Guilherme Luiz Medeiros Rodrigues Gonçalves |
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| Anexo Nº 31 ao Processos Nº 22/2025 | 10/06/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 32 ao Processos Nº 22/2025 | 10/06/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 33 ao Processos Nº 22/2025 | 10/06/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 34 ao Processos Nº 22/2025 | 12/06/2025 |
Dispõe sobre o reagendamento das reuniões relativas à denúncia apresentada em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 35 ao Processos Nº 22/2025 | 13/06/2025 |
Ofício Vereador nº 849/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 36 ao Processos Nº 22/2025 | 13/06/2025 |
Ofícios Presidente nº 365 à 374/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 37 ao Processos Nº 22/2025 | 16/06/2025 |
Dispõe sobre a substituição de membro designado na Comissão Processante instituída pela Portaria nº 32/2025-L
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 38 ao Processos Nº 22/2025 | 18/06/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 39 ao Processos Nº 22/2025 | 18/06/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 40 ao Processos Nº 22/2025 | 18/06/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 41 ao Processos Nº 22/2025 | 18/06/2025 |
Despacho
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 42 ao Processos Nº 22/2025 | 18/06/2025 |
Edital de Intimação
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 43 ao Processos Nº 22/2025 | 18/06/2025 |
Publicação Edital 18/06/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 44 ao Processos Nº 22/2025 | 19/06/2025 |
Edital - Errata
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 45 ao Processos Nº 22/2025 | 19/06/2025 |
Edital - Retificação
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 46 ao Processos Nº 22/2025 | 23/06/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 47 ao Processos Nº 22/2025 | 23/06/2025 |
Certidão de Encaminhamento de Edital de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 48 ao Processos Nº 22/2025 | 23/06/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 49 ao Processos Nº 22/2025 | 23/06/2025 |
Publicação Edital 23/06/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 50 ao Processos Nº 22/2025 | 23/06/2025 |
Despacho
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 51 ao Processos Nº 22/2025 | 24/06/2025 |
Publicação Despacho 23/06/2025
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 52 ao Processos Nº 22/2025 | 25/06/2025 |
Termos de Compromisso - Oitiva de 25/06/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 53 ao Processos Nº 22/2025 | 25/06/2025 |
Ofício Vereador nº 879/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 54 ao Processos Nº 22/2025 | 25/06/2025 |
Ofícios Presidente nºs 416 a 419/2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 55 ao Processos Nº 22/2025 | 27/06/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 56 ao Processos Nº 22/2025 | 30/06/2025 |
Termos de Compromisso - Oitiva de 30/06/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 57 ao Processos Nº 22/2025 | 01/07/2025 |
Ata da 5ª Reunião - 25 de junho de 2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 58 ao Processos Nº 22/2025 | 01/07/2025 |
Petição para reclassificação de testemunhas na qualidade de informantes
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Anexo Nº 59 ao Processos Nº 22/2025 | 01/07/2025 |
Ata da 6ª Reunião - 30 de junho de 2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 60 ao Processos Nº 22/2025 | 02/07/2025 |
Ofício Vereador nº 909/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 61 ao Processos Nº 22/2025 | 02/07/2025 |
Ofício Presidente nº 432/2025 e Recibo de Intimação
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 62 ao Processos Nº 22/2025 | 02/07/2025 |
Certidão
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 63 ao Processos Nº 22/2025 | 07/07/2025 |
Defesa Final
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 64 ao Processos Nº 22/2025 | 08/07/2025 |
Ofício Vereador nº 933/2025
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 65 ao Processos Nº 22/2025 | 08/07/2025 |
Certidão
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 66 ao Processos Nº 22/2025 | 08/07/2025 |
Certidão
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 67 ao Processos Nº 22/2025 | 08/07/2025 |
Edital de Intimação - 7ª Reunião - 10 de julho de 2025 - Deliberação sobre o relatório final da Comissão Processante
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 68 ao Processos Nº 22/2025 | 08/07/2025 |
Publicação em Diário Oficial
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 69 ao Processos Nº 22/2025 | 10/07/2025 |
Voto do Relator
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Anexo Nº 70 ao Processos Nº 22/2025 | 10/07/2025 |
Voto em Separado
Autoria: William da Silva Albuquerque, Wanderlei Divino Antunes |
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| Anexo Nº 71 ao Processos Nº 22/2025 | 10/07/2025 |
Ata da 7ª Reunião - 10 de julho de 2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 72 ao Processos Nº 22/2025 | 10/07/2025 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 73 ao Processos Nº 22/2025 | 10/07/2025 |
Edital nº 43/2025-L - 24ª Sessão Ordinária - Deliberação pelo Plenário sobre a denúncia apreciada pela Comissão Processante [EDITAL SEM EFEITO - cf. Edital nº 47/2025-L]
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 74 ao Processos Nº 22/2025 | 10/07/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 75 ao Processos Nº 22/2025 | 10/07/2025 |
Edital de Intimação (p/ 24ª Sessão Ordinária de 2025) [EDITAL SEM EFEITO]
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 76 ao Processos Nº 22/2025 | 10/07/2025 |
Publicação - Edital de Intimação (p/ 24ª Sessão Ordinária de 2025) [EDITAL SEM EFEITO]
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 77 ao Processos Nº 22/2025 | 10/07/2025 |
Pedido de redesignação da data da deliberação sobre a denúncia pelo Plenário
Autoria: Rafael A. Bonino |
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| Anexo Nº 78 ao Processos Nº 22/2025 | 11/07/2025 |
Edital nº 44/2025-L - 16ª Sessão Extraordinária de 2025 - Deliberação pelo Plenário sobre a denúncia apreciada pela Comissão Processante [EDITAL SEM EFEITO - cf. Edital nº 47/2025-L]
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 79 ao Processos Nº 22/2025 | 11/07/2025 |
Edital nº 45/2025-L - Convocação de Suplente de Vereador [EDITAL SEM EFEITO - cf. Edital nº 47/2025-L]
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 80 ao Processos Nº 22/2025 | 11/07/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 81 ao Processos Nº 22/2025 | 11/07/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação e Acordo de Redesignação de Sessão de Deliberação sobre a Denúncia
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 82 ao Processos Nº 22/2025 | 14/07/2025 |
Edital nº 47/2025-L - Sessão Extraordinária - Deliberação pelo Plenário sobre a denúncia apreciada pela Comissão Processante
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 83 ao Processos Nº 22/2025 | 14/07/2025 |
Edital nº 48/2025-L - Convocação de Suplente de Vereador
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 84 ao Processos Nº 22/2025 | 14/07/2025 |
Edital de Intimação (p/ 18ª Sessão Extraordinária de 2025)
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 85 ao Processos Nº 22/2025 | 15/07/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
|
| Anexo Nº 86 ao Processos Nº 22/2025 | 15/07/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 87 ao Processos Nº 22/2025 | 15/07/2025 |
Publicação do Edital nº 47/2025-L - Sessão Extraordinária - Deliberação pelo Plenário sobre a denúncia apreciada pela Comissão Processante
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 88 ao Processos Nº 22/2025 | 15/07/2025 |
Publicação do Edital nº 48/2025-L - Convocação de Suplente de Vereador
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 89 ao Processos Nº 22/2025 | 15/07/2025 |
Publicação do Edital de Intimação (p/ 18ª Sessão Extraordinária de 2025)
Autoria: William da Silva Albuquerque |
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| Anexo Nº 90 ao Processos Nº 22/2025 | 15/07/2025 |
Certidão de Tentativa de Intimação
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 91 ao Processos Nº 22/2025 | 16/07/2025 |
Publicação do Edital nº 47/2025-L - Sessão Extraordinária - Deliberação pelo Plenário sobre a denúncia apreciada pela Comissão Processante
Autoria: Julio Antonio Mariano |
|
| Anexo Nº 92 ao Processos Nº 22/2025 | 16/07/2025 |
Publicação do Edital de Intimação (p/ 18ª Sessão Extraordinária de 2025)
Autoria: Comissão Processante em face do Ex-Vereador Rogério Jean da Silva |
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| Anexo Nº 93 ao Processos Nº 22/2025 | 16/07/2025 |
Publicação do Edital nº 48/2025-L - Convocação de Suplente de Vereador
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 94 ao Processos Nº 22/2025 | 17/07/2025 |
Termo de Posse e Compromisso - Marcos Alexandre Galli
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 95 ao Processos Nº 22/2025 | 17/07/2025 |
Decreto Legislativo nº 553/2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 96 ao Processos Nº 22/2025 | 18/07/2025 |
Publicação do Decreto Legislativo nº 553/2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Anexo Nº 97 ao Processos Nº 22/2025 | 18/07/2025 |
Ata da 18ª Sessão Extraordinária de 2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/07/2025 | Discussão Única |
| Ata | 18ª Sessão Extraordinária de 2025 | 17/07/2025 | Discussão Única |