Projeto de Lei Nº 17/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 01665/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 17-2025-E | 05/02/2025 | 99,2 KB | ||
| anexo 1 (PL 17) | 05/02/2025 | 638,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 48/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 05/02/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 11/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) | |
| Edital Nº 9/2025 | 14/02/2025 |
3ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 18/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) | |
| Edital Nº 10/2025 | 20/02/2025 |
4ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 25/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) | |
| Autógrafo Nº 6037/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 25/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5974/2025 | 26/02/2025 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 06/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 06/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | 1ª Discussão |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | 2ª Discussão |
| Ata | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado