Parecer Jurídico Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 05/02/2025
Protocolo: 01653/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_46_PL_Dispõe sobre alterações na Lei nº. 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências. | 05/02/2025 | 226 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2025 | 04/02/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |