Autógrafo Nº 6009/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Data: 04/02/2025
Protocolo: 01621/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: Protocolo 4.431/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| autógrafo 6009-2025 | 04/02/2025 | 303,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2024 | 17/05/2024 | Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências |