Parecer Jurídico Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 04/02/2025
Protocolo: 01616/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 426.500,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_42_Abertura de Crédito Adicional Especial 13 | 05/02/2025 | 191,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2025 | 03/02/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 426.500,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos reais) |