Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Data: 04/02/2025
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 04/02/2025 | 103,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2024 | 17/05/2024 | Institui o protocolo de enfrentamento à discriminação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero e dá outras providências |