Projeto de Lei Nº 16/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/02/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 01561/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 16-2025-E | .docx | 04/02/2025 | 211,6 KB | |
| PL 16-2025-E | 04/02/2025 | 82,8 KB | ||
| anexo 1 (PL 16-2025) | 04/02/2025 | 46,4 KB | ||
| anexo 2 (PL 16-2025) | 04/02/2025 | 1,8 MB | ||
| anexo 3 (PL 16-2025) | 04/02/2025 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 12/02/2025
Complemento: Sancionado - aguarda publicação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 04/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 46/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 05/02/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Edital Nº 7/2025 | 07/02/2025 |
2ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 6010/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 11/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5960/2025 | 11/02/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 16/2025 | 11/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 16/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.208, de 1º de fevereiro de 1994, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 06/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 06/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado