Lei Ordinária Nº 5953/2025
Data: 21/01/2025
Protocolo: 01384/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal, Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera as Leis Ordinárias nºs 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, 2209, de 1º de fevereiro de 1994, e 2803, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei_5953 | 31/01/2025 | 87 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | Revoga o art. 180B | |
Lei Ordinária Nº 2803/2003 | 30/10/2003 | Altera os arts. 1º e 4º | |
Lei Ordinária Nº 3133 | 08/02/2008 | Altera o art. 1º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7/2025 | 17/01/2025 |
Altera as Leis Ordinárias nºs 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, 2209, de 1º de fevereiro de 1994, e 2803, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 21/01/2025 | 564 | 8 | 8 e 9 de 12 |