Projeto de Lei Nº 17/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/01/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 01194/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mateus Taraborelli Foina
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir a atividade delegada no âmbito da Guarda Civil Municipal de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 17-2025-L | 28/01/2025 | 175,5 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Segue para conhecimento e providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 33/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 29/01/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a atividade delegada no âmbito da Guarda Civil Municipal de São Roque e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 04/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a atividade delegada no âmbito da Guarda Civil Municipal de São Roque e dá outras providências | |
| Parecer Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025-L - Autoriza o Poder Executivo a instituir a atividade delegada no âmbito da Guarda Civil Municipal de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2025-L - Autoriza o Poder Executivo a instituir a atividade delegada no âmbito da Guarda Civil Municipal de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Edital Nº 7/2025 | 07/02/2025 |
2ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 6024/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 11/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a atividade delegada no âmbito da Guarda Civil Municipal de São Roque e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026, Julio Antonio Mariano, Diego Gouveia da Costa, Luiz Rogério Santos de Jesus, Antonio Marcos Carvalho de Brito, José Wellinton Oliveira Silva |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 17/2025 | 11/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 17/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a atividade delegada no âmbito da Guarda Civil Municipal de São Roque e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 5980/2025 | 06/03/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a atividade delegada no âmbito da Guarda Civil Municipal de São Roque e dá outras providências.
Autoria: Mateus Taraborelli Foina |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2024 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 06/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 06/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado