Parecer Jurídico Nº 30/2025 ao Projeto de Lei Nº 13/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 27/01/2025
Protocolo: 01144/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2025 - Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o Abril Laranja, como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_30_Insere no Calendário Oficial Dia Municipal Melhor Idade | 27/01/2025 | 234,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2025 | 22/01/2025 | Insere, no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque, o Abril Laranja, como mês de conscientização para a prevenção da crueldade contra animais |