Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 8/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 20/01/2025
Protocolo: 00884/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Departamento de Educação e Cultura, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_20_2025___Estrutura Administrativa_ Cargos_ Poder Executivo Municipal | 20/01/2025 | 171,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 17/01/2025 | Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa do Departamento de Educação e Cultura, e dá outras providências |