Parecer Jurídico Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 5/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 20/01/2025
Protocolo: 00797/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.619.198,58 (nove milhões seiscentos e dezenove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_14_Abertura de Crédito Adicional Especial 05 | 20/01/2025 | 200,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 17/01/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.619.198,58 (nove milhões seiscentos e dezenove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) |