Parecer Jurídico Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 16/01/2025
Protocolo: 00690/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre a utilização de "drones" para fiscalização ambiental na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_11_PL_Dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização ambiental na Estância Turística de São Roque | 16/01/2025 | 208,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2025 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a utilização de "drones" para fiscalização ambiental na Estância Turística de São Roque |