Autógrafo Nº 5999/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Data: 14/01/2025
Protocolo: 00592/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Regulamenta a concessão dos benefícios de afastamento por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: Protocolo 1.350/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUT 5999-2025 | 14/01/2025 | 340,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2025 | 10/01/2025 | Regulamenta a concessão dos benefícios de afastamento por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família e dá outras providências |