Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 10/01/2025
Finalizado: Sim
Protocolo: 00425/2025
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta a concessão dos benefícios de afastamento por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 3-2025-E - afastamento, auxílio e outros | .docx | 10/01/2025 | 179 KB | |
| PL 3-2025-E - afastamento, auxílio e outros | 10/01/2025 | 200,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 10/01/2025
Complemento: Para Protocolo
Resposta: 10/01/2025
Complemento: Protocolo do Projeto
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Procurador Jurídico
Envio: 10/01/2025
Objetivo: Para exaração de parecer jurídico
Resposta: 13/01/2025
Complemento: Parecer exarado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Julio Antonio Mariano
Envio: 13/01/2025
Complemento: Encaminhamento para elaboração de pauta Obs.: período de recesso
Resposta: 13/01/2025
Complemento: Incluído na pauta
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Plenário
Envio: 13/01/2025
Complemento: Pautado para Sessão
Resposta: 14/01/2025
Complemento: Aprovado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Cláudio Marques Júnior
Envio: 14/01/2025
Complemento: Para elaboração de autógrafo
Resposta: 14/01/2025
Complemento: Elaborado e encaminhado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/01/2025 - Prazo: 04/02/2025
Complemento: Aguardando Sanção
Resposta: 21/01/2025
Complemento: sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 13/01/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Regulamenta a concessão dos benefícios de afastamento por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Edital Nº 1/2025 | 13/01/2025 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 14/01/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Regulamenta a concessão dos benefícios de afastamento por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 5999/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 14/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Regulamenta a concessão dos benefícios de afastamento por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
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| Lei Ordinária Nº 5951/2025 | 21/01/2025 |
Regulamenta a concessão dos benefícios de afastamento por incapacidade temporária, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/01/2025 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/01/2025 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado