Projeto de Lei Nº 9/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/01/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 00394/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Altera a redação do Art. 161, da Lei Municipal nº 2.209, de 01/02/1994, para garantir licença-adotante igualitária a todos os servidores públicos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 9-2024-L | 13/01/2025 | 210,3 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Luciano do Espirito Santo
Envio: 10/01/2025
Complemento: Elaboração do Projeto de Lei - Luciano
Complemento: Elaborado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Julio Antonio Mariano
Envio: 13/01/2025
Complemento: Para pauta da Sessão
Resposta: 13/01/2025
Complemento: Pautado
Remetente: Julio Antonio Mariano
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 14/01/2025
Complemento: Para discussão e votação
Resposta: 14/01/2025
Complemento: Aprovado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Cláudio Marques Júnior
Envio: 14/01/2025
Complemento: Para elaboração de Autógrafo
Resposta: 14/01/2025
Complemento: Elaborado e encaminhado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/01/2025 - Prazo: 04/02/2025
Complemento: Aguardando Sanção
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 13/01/2025 |
Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 9/2025 - Altera a redação do Art. 161, da Lei Municipal nº 2.209, de 01/02/1994, para garantir licença-adotante igualitária a todos os servidores públicos
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Edital Nº 1/2025 | 13/01/2025 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 14/01/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Altera a redação do Art. 161, da Lei Municipal nº 2.209, de 01/02/1994, para garantir licença-adotante igualitária a todos os servidores públicos | |
| Autógrafo Nº 6000/2025 ao Projeto de Lei Nº 9/2025 | 14/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2025 - Altera a redação do Art. 161, da Lei Municipal nº 2.209, de 01/02/1994, para garantir licença-adotante igualitária a todos os servidores públicos
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
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| Lei Ordinária Nº 5968/2025 | 12/02/2025 |
Altera a redação do Art. 161, da Lei Municipal nº 2.209, de 01/02/1994, para garantir licença-adotante igualitária a todos os servidores públicos
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/01/2025 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2025 | 14/01/2025 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado