Anexo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2021
Tipo: Anexo
Data: 10/01/2025
Protocolo: 00361/2025
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Termo de Encerramento ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Encerramento | 10/01/2025 | 145,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2021 | 20/10/2021 | Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |