Anexo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2024
Tipo: Anexo
Data: 09/01/2025
Protocolo: 00268/2025
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Termo de Encerramento ao Projeto de Lei Nº 11/2024 - Obriga redes pública e privada de saúde a oferecer leitos ou alas separadas para mães de natimortos ou que tenham tido perda gestacional
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| Termo de Encerramento | 09/01/2025 | 157 KB |