Projeto de Lei Nº 6/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/01/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 00254/2025
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 6-2025-L | 17/02/2025 | 179,6 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Rafael Tanzi de Araújo
Envio: 09/01/2025
Objetivo: Paralisação
Resposta: 09/01/2025
Resultado: Aprovado.
Remetente: Danieli de Castro
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 10/01/2024
Complemento: Protocolo - Emenda aditiva - autoria: Dani Castro e Marquinho Arruda
Resposta: 10/01/2025
Complemento: Protocolo realizado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Procurador Jurídico
Envio: 10/01/2025
Objetivo: Para exaração de parecer jurídico
Resposta: 20/01/2025
Complemento: Exarado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 20/01/2025
Objetivo: Segue para conhecimento e providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 10/01/2025 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Parecer Jurídico Nº 18/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 20/01/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 04/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências | |
| Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025-L - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025-L - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2025 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025-L - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Edital Nº 7/2025 | 07/02/2025 |
2ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 11/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 13/02/2025 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda |
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| Parecer Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 13/02/2025 |
Parecer à Emenda ao Projeto de Lei Nº 6/2025-L - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 13/02/2025 |
Parecer à Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 6/2025-L - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social - 2025 |
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| Parecer Nº 7/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 13/02/2025 |
Parecer à Emenda ao Projeto de Lei Nº 6/2025-L - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Edital Nº 9/2025 | 14/02/2025 |
3ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 18/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências | |
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 18/02/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Autógrafo Nº 6028/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 18/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5993/2025 | 12/03/2025 |
Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 12/03/2025 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Ofício Presidente Nº 148/2025 | 09/04/2025 |
Comunica ao Executivo a manutenção do Veto (Parcial) nº 1/2025-E, de 12/03/2025, ao Projeto de Lei nº 6/2025-L, de 08/01/2025, de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, que "Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências"
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2024 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 06/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2025 | 06/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 06/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - Guilherme Araujo Nunes, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado