Projeto de Lei Nº 4/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/01/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 00166/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 4.332, de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4-2024-L | 09/01/2025 | 212,2 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Guilherme Araujo Nunes
Envio: 09/01/2025
Objetivo: Paralisação
Resposta: 09/01/2025
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Procurador Jurídico
Envio: 16/01/2025
Objetivo: Para exaração de parecer jurídico
Resposta: 16/01/2025
Complemento: Exarado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria de Comissões
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Segue para conhecimento e providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 16/01/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 4.332, de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos, e dá outras providências"
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 04/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 4.332, de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos, e dá outras providências" | |
| Parecer Nº 11/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025-L - Altera dispositivos da Lei nº 4.332, de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2025-L - Altera dispositivos da Lei nº 4.332, de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos, e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Edital Nº 7/2025 | 07/02/2025 |
2ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 6019/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 11/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 4.332, de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos, e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 4/2025 | 11/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 4/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 4.332, de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos, e dá outras providências" | |
| Lei Ordinária Nº 5981/2025 | 06/03/2025 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.332, de 11 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo/conserto dos buracos e valas abertos nas vias, logradouros e passeios públicos, e dá outras providências".
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2024 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 06/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 1ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 06/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
| Ata | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado