Projeto de Lei Nº 2/2025
Tipo: Legislativo
Data: 02/01/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 00043/2025
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Dispõe sobre a proteção ao consumidor de serviços de hospedagem e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 2-2025-L | 31/01/2025 | 200,4 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Paulo Lange Takano
Envio: 10/01/2025
Objetivo: Para providências
Complemento: Elaboração do Projeto de lei
Resposta: 16/01/2025
Complemento: Elaborado
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Diego Gouveia da Costa
Envio: 16/01/2025
Objetivo: Paralisação
Complemento: (PLT)-Obs.: Após autorização para continuar com processo, anexar as Leis citadas: 8.245 de 1991 e 11.771 de 2008
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 | 04/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - Dispõe sobre a proteção ao consumidor de serviços de hospedagem e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 | 12/02/2025 |
Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 2/2025.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025-L - Dispõe sobre a proteção ao consumidor de serviços de hospedagem e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 | 13/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2025-L - Dispõe sobre a proteção ao consumidor de serviços de hospedagem e dá outras providências
Autoria: Comissão de Turísmo, Esporte e Lazer - 2025 |
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| Edital Nº 9/2025 | 14/02/2025 |
3ª Sessão Ordinária de 2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 | 18/02/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - Dispõe sobre a proteção ao consumidor de serviços de hospedagem e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6025/2025 ao Projeto de Lei Nº 2/2025 | 18/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2025 - Dispõe sobre a proteção ao consumidor de serviços de hospedagem e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025 |
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| Lei Ordinária Nº 5992/2025 | 12/03/2025 |
Dispõe sobre a proteção ao consumidor de serviços de hospedagem e dá outras providências
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2024 | Leitura |
| Ata | 1ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 13/02/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 3ª Reunião CTEL - Comissão de Turismo, Esporte e Lazer de 2025 | 13/02/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Discussão Única |
| Ata | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - José Wellinton Oliveira Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado