Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Tipo: Executivo
Data: 18/12/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 126637/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei Comp. 06 | 18/12/2024 | 199,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 329/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 18/12/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 18/12/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências. | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 18/12/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências. | |
| Edital Nº 78/2024 | 18/12/2024 |
37ª e 38ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 19/12/2024 |
Emenda ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 20/12/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Autógrafo Nº 5996/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 20/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Complementar Nº 137 | 26/12/2024 |
Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/12/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/12/2024 | 2ª Discussão |
| Ata | 37ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ata | 38ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
37ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (2) - Clovis Antonio Ocuma, José Alexandre Pierroni Dias
Contra (2) - Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado