Autógrafo Nº 5993/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024
Data: 11/12/2024
Protocolo: 126350/2024
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.
Protocolo Prefeitura: Protocolo 44.030/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO 5993 TIMBRADO | 11/12/2024 | 300,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2024 | 05/12/2024 | Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal. |