Autógrafo Nº 5988/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024
Data: 11/12/2024
Protocolo: 126344/2024
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque
Protocolo Prefeitura: Protocolo 44.023/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO 5988 TIMBRADO | .doc | 11/12/2024 | 264,5 KB | |
| AUTÓGRAFO 5988 TIMBRADO | 11/12/2024 | 289,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2024 | 24/10/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque |