Autógrafo Nº 5985/2024 ao Projeto de Lei Nº 85/2024
Data: 11/12/2024
Protocolo: 126340/2024
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2024 - Assegura às parturientes atendidas junto às unidades credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS -, bem como nas de rede privada, a disponibilização de leito separado às mães de natimorto e mães com óbito fetal no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: Protocolo 44.018/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO 5985 TIMBRADO | .doc | 11/12/2024 | 263,5 KB | |
| AUTÓGRAFO 5985 TIMBRADO | 11/12/2024 | 289,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2024 | 23/09/2024 | Assegura às parturientes atendidas junto às unidades credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS -, bem como nas de rede privada, a disponibilização de leito separado às mães de natimorto e mães com óbito fetal no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |