Parecer Nº 273/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 81/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/12/2024
Protocolo: 126081/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 81/2024 - Acrescenta o § 4º ao artigo 135 da Lei Orgânica do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 06/12/2024 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 06/12/2024 | 205,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 81/2024 | 04/12/2024 | Acrescenta o § 4º ao artigo 135 da Lei Orgânica do Município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 05/12/2024 | Leitura |