Projeto de Lei Nº 114/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 126021/2024
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes
Assunto: Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Financ. Lei 5.894 - Subsidio Prefeito e Vice-Prefeito-Dez 2025.2026.2027 | 10/12/2024 | 2,1 MB | ||
| PL 114-2024-L | 10/12/2024 | 434,5 KB | ||
| Declaração Ordenador Despesa | 10/12/2024 | 553,8 KB | ||
| Demostrativo de Gastos | 10/12/2024 | 285,1 KB | ||
| Declaração de Compatibilidade 13.º salario - Executivo | 10/12/2024 | 3,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 272/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Institui o 13º (décimo terceiro) salário e as férias previstos no artigo 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024 |
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| Parecer Nº 91/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Institui o 13º (décimo terceiro) salário e as férias previstos no artigo 7º, incisos VIII e XVII, da Constituição Federal em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2024 |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 10/12/2024 |
Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 114/2024 - Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 10/12/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal. | |
| Edital Nº 77/2024 | 10/12/2024 |
36ª Sessão Extraordinária
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
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| Autógrafo Nº 5993/2024 ao Projeto de Lei Nº 114/2024 | 11/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2024 - Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5943/2024 | 26/12/2024 |
Institui em benefício dos agentes políticos e detentores de mandato eletivo no âmbito da Estância Turística de São Roque o 13º (décimo terceiro) subsídio e as férias anualmente remuneradas, conforme previsão constante do artigo 7º, incisos VIII e XVII todos da Constituição Federal.
Autoria: Alacir Raysel, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 57ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 05/12/2024 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 49ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2024 | 05/12/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | Leitura |
| Ata | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/12/2024 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/12/2024 | Discussão Única |
| Ata | 36ª Sessão Extraordinária de 2024 | 10/12/2024 | Discussão Única |