Parecer Jurídico Nº 320/2024 ao Projeto de Resolução Nº 25/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/12/2024
Protocolo: 125976/2024
Situação: CONTRÁRIO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 25/2024 - Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 30 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_320_Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 30 de outubro de 1991, que “Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque”. | 04/12/2024 | 415,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 25/2024 | 09/10/2024 | Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 30 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque" |