Parecer Jurídico Nº 318/2024 ao Projeto de Lei Nº 100/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/12/2024
Protocolo: 125952/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_318_Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque. | 04/12/2024 | 253,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2024 | 24/10/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos empreendimentos comerciais, novos ou antigos, no âmbito da Estância Turística de São Roque |