Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 94/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/12/2024
Protocolo: 125929/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável à tramitação do Projeto de Lei Nº 94/2024, que dispõe sobre a inclusão da temática de "educação climática" no programa da rede de ensino do município de São Roque e dá outras providências, o que se concluiu por se entender por sua constitucionalidade, convencionalidade e e legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_316_.2024_Educação Climática_Suplementação de norma federal_Proteção da Educação e do Meio Ambiente_Legalidade e Constitucionalidade | 03/12/2024 | 225,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 94/2024 | 10/10/2024 | Dispõe sobre a inclusão da temática de "educação climática" no programa da rede de ensino do município de São Roque e dá outras providências. |