Parecer Nº 258/2024 ao Requerimento Nº 101/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 28/11/2024
Protocolo: 125563/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Requerimento Nº 101, 102 e 103/2024 - Solicitação de informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4.872/2018, que trata da obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 28/11/2024 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 28/11/2024 | 205,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 101/2024 | 21/11/2024 | Solicitação de informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4.872/2018, que trata da obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 56ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 28/11/2024 | Leitura |