Parecer Nº 253/2024 ao Projeto de Lei Nº 105/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 21/11/2024
Protocolo: 125324/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2024 - Altera o Anexo I da Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 21/11/2024 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 21/11/2024 | 203,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2024 | 19/11/2024 | Altera o Anexo I da Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências." |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 54ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 21/11/2024 | Leitura |