Decreto Municipal Nº 10397/2024
Data: 08/11/2024
Protocolo: 124891/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 10397 | 11/11/2024 | 82,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5143 | 01/10/2020 |