Parecer Nº 246/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/11/2024
Protocolo: 124800/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 07/11/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 08/11/2024 | 203,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 29/10/2024 | Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 52ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 07/11/2024 | Leitura |
| Ata | 36ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2024 | 07/11/2024 | Leitura |