Parecer Jurídico Nº 289/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 06/11/2024
Protocolo: 124755/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico, Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 - Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_289_ PLC_Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque | 06/11/2024 | 734,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2024 | 29/10/2024 | Dispõe sobre a reforma previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Roque |